Jáem empresas com mais de 250 empregados, a quota passa a ser de até 62 trabalhadores ou, no máximo, 20% do quadro, a cada três anos, mas com o limite de 80 trabalhadores. Se as quotas forem ultrapassadas, o trabalhador não pode ficar prejudicado: recebe o subsídio de desemprego, podendo a empresa ter de compensar a Segurança
Sim Não existe nenhuma relação entre o despedimento (ou o procedimento disciplinar que necessariamente o antecipa) e a situação de baixa médica do trabalhador. O despedimento individual só pode ocorrer quando o trabalhador tenha praticado factos que, pela sua gravidade e consequências, tornam impossível a continuação da relação de trabalho. Se
Osperíodos mais desejados devem ser divididos proporcionalmente, sempre que possível, beneficiando alternadamente os funcionários. Para tal, o empregador deve considerar o calendário dos dois anos anteriores. Se o funcionário e o empregador não chegarem a um acordo, o empregador tem o direito de definir o período de descanso.
Quandoacontece por iniciativa do empregador, pode dever-se a: Caducidade: ocorre quando o contrato termina, quando existir “uma impossibilidade superveniente, absoluta
Quantoàs “consequências” ou eventuais reformulações que a empresa pode passar durante o período de ausência do funcionário, a CLT determina que a
Oempregado que presta serviço militar, de acordo com o § 1º do art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho Justa causa não pode ser aplicada após outra punição. Férias não podem ser fracionadas por alguns trabalhadores. Maioridade civil se completa aos 18 anos.
Edurante as férias, posso ser demitido? A resposta é NÃO! O trabalhador não pode ser demitido sem justa causa durante as férias, nem mesmo ser avisado sobre futura
Devecomunicar a decisão por escrito à empresa. Se o fizer a 2 de setembro, só pode sair a 2 de outubro. Se até ao dia 2 de setembro não gozou os 22
Otrabalhador pode suspender as férias em caso de doença? A resposta é sim. Caso tal ocorra, o gozo dos dias de férias pode ser suspenso. Para tal, o trabalhador deve
Umempregado recebe um salário de R$ 1.500,00 a cada dia 20 do mês. Se ele tirar 30 dias de férias, iniciadas no dia 1º, ele receberá o salário adiantado que receberia no dia 20 (R$ 1.500,00), mais um terço do seu salário (R$ 500,00). Receberá, portanto, R$ 2.000,00 (sem os descontos legais).
Poroutro lado, o pagamento em duodécimos é faseado ao longo dos 12 meses do ano.Quando é aplicado este modo, significa que irás estar a receber o montante do teu subsídio de férias repartido.Ou seja, se por exemplo o teu ordenado for de 1200 euros base, então a cada mês recebes mais 100 euros extra, referente às férias
Emtempos normais, um funcionário demitido só pode ser recontratado após 90 dias, sob pena de ser considerado fraude, de acordo com a CLT. Mas, em julho, o Ministério da Economia publicou a Portaria 16.655/20, que permite a recontratação de funcionários antes de 90 dias após a demissão.
Lombalgias Hérnias; Doenças de audição e visão; Tumores que podem ser causados pela alta exposição a alguma fibra mineral (exemplo amianto), radiação e campos eletromagnéticos. Quando o empregado não pode ser demitido? As empresas não podem demitir o trabalhador que estiver doente e afastado de suas funções.
Quandoum funcionário volta do INSS pode ser demitido? Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário. Porém, a possibilidade de demissão é prevista pela lei.
Essaindenização tem como valor máximo, a metade do “salário” que o empregado receberia após os 90 dias corridos. O empregado ainda tem direito a: 13º salário proporcional e férias proporcionais mais ⅓ e o saldo salário. O que acontece se o funcionário pedir demissão no período de experiência? A CLT garante que a empresa
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o funcionário pode ser demitido após as férias
